Termos de serviço

TERMOS E CONDIÇÕES

Estes Termos e Condições regem o uso do nosso website e a compra de produtos fornecidos pela nossa empresa. Ao utilizar o nosso website e fazer uma compra, concorda com estes Termos e Condições. Certifique-se de ler atentamente as seguintes disposições.

Informações da Empresa
1.1. Nome da Empresa: Joana Carneiro, LDA
1.2. Endereço: Largo Estevão Torres, 591, 4400-349, Vila nova de Gaia
1.3. Número de Identificação Fiscal: 519299150
1.4. Email de Contato: alaya@joanacarneirobrand.com

Condições Gerais
2.1. Ao efetuar uma compra no nosso website, declara ser maior de 18 anos ou ter a idade legal para celebrar contratos de compra.

2.2. Reservamo-nos no direito de recusar a venda de produtos a qualquer pessoa, a qualquer momento e por qualquer motivo.

2.3. Esforçamo-nos para fornecer informações precisas e atualizadas sobre os nossos produtos. 

Pedidos e Pagamentos
3.1. Ao fazer um pedido no nosso website, concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas sobre si mesmo, conforme solicitado no processo de compra.

3.2. Todos os preços estão em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor em Portugal. Os custos de envio são adicionados separadamente e serão indicados durante o processo de compra.

3.3. Os pagamentos podem ser feitos através dos métodos de pagamento disponibilizados no nosso website. O pagamento é exigido no momento da compra e o pedido só será processado após a confirmação do pagamento.

3.4. Métodos de pagamento

Finalizada a conclusão da encomenda, a compra ficará registada e, caso o método de pagamento selecionado for MBWAY ou Referência multibanco existirá um prazo definido para que o pagamento da encomenda seja terminado. Findo esse prazo, se não existir uma confirmação de pagamento, a encomenda será anulada. Alguns métodos de pagamento permitem a gravação dos dados necessários à realização da operação de pagamento - nomeadamente, PayPal e Cartão de Crédito (Mastercard ou Visa). Contudo, nesse âmbito não serão guardados quaisquer dados pessoais pelo que a gestão dos mesmos deverá ser feita, diretamente, com o prestador do respetivo serviço.
 
Cartão de Crédito
O pagamento via cartão de crédito permite usufruir das vantagens de liquidez e dos prazos de pagamento que o seu banco oferecer. 
Todas as transações no nosso website são seguras, sendo que ressalvamos, mais uma vez, que não serão guardados os dados associados ao cartão, além da sua identificação pelos quatro últimos dígitos. A entidade gestora deste método de pagamento é a Shopify Payments.
 
Multibanco
Os pagamentos via multibanco podem ser efetuados através da rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.
Logo que concluído o processo de encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá esta referência no e-mail de confirmação da encomenda. Para efetuar o pagamento numa Caixa Multibanco, deverá selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras”; e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.
A encomenda será expedida no dia útil seguinte ao pagamento da encomenda.
 
Aviso: uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará a anulação da encomenda.
 
MB WAY
O cliente poderá proceder ao pagamento da sua encomenda por via do sistema de pagamento MB WAY. Para esse efeito, no processo de encomenda deverá selecionar este método de pagamento e indicar o número de telemóvel ao qual está associada a aplicação, aceder à mesma e seguir os passos de confirmação da compra indicados.

Envio e Entrega
4.1. Esforçamo-nos para processar e despachar os pedidos o mais rapidamente possível. No entanto, não podemos garantir prazos de entrega específicos, uma vez que estes podem variar de acordo com a localização e as circunstâncias logísticas.

4.2. O cliente é responsável por fornecer um endereço de entrega correto e completo. Não nos responsabilizamos por atrasos ou entregas incorretas causadas por informações de entrega imprecisas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

4.3. Os riscos de perda ou dano dos produtos são transferidos para o cliente no momento da entrega. É importante verificar a embalagem e os produtos no momento da entrega e relatar qualquer problema imediatamente.

Política de Entrega
5.1 Entregas em Portugal Continental O cliente receberá o seu produto entre 1 a 7 dias úteis após a expedição, salvo qualquer atraso ou problema com a transportadora (CTT).

5.2 Entregas nas Ilhas
Os envios para as Ilhas são realizados através do CTT Registado.
5.2.1 O tempo de entrega para as Ilhas varia entre 3 a 15 dias úteis, dependendo da ilha de destino.

5.3 Entregas Internacionais
Os envios internacionais são efetuados pela transportadora CTT e podem demorar entre 5 a 30 dias úteis, dependendo do destino.
5.3.1  Envios para países do Espaço Económico Europeu (EEE) estão isentos de quaisquer encargos alfandegários e taxas aduaneiras.
5.3.2 Para países fora do EEE, poderão aplicar-se encargos alfandegários e taxas aduaneiras impostas pelo respetivo país de destino. Estes custos são da responsabilidade do comprador. Não somos somos responsáveis pela atribuição destas taxas e encargos.
5.3.3 Em caso de retorno ou destruição do envio devido a falha de pagamento ou processamento de encargos alfandegários e taxas aduaneiras, a responsabilidade recai sobre o comprador.

Custos de Entrega
Os custos de entrega não estão incluídos no preço do produto e serão adicionados à encomenda quando aplicável.

Esta política de entrega foi formulada de acordo com a legislação portuguesa e visa garantir a transparência e clareza dos termos de envio para os nossos clientes.

Devoluções e Reembolsos
6.1. Nossa Política de Devoluções, conforme mencionada separadamente, aplica-se a todas as devoluções e reembolsos de produtos. Recomendamos que leia atentamente a Política de Devoluções antes de fazer uma compra.

Privacidade e Proteção de Dados
6.2. Respeitamos a privacidade dos nossos clientes e protegemos os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável. Para obter mais informações sobre como recolhemos, usamos e protegemos os dados pessoais dos clientes, consulte a nossa Política de Privacidade.

Resolução de Conflitos:
7.1. Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.
A União Europeia criou um Website https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT  para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, disponibilizamos toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso Website, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este Website oficial http://www.cicap.pt/ e expor a sua contestação.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, desde já informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

Alterações nos Termos e Condições
8.1. Reservamos o direito de fazer alterações nestes Termos e Condições a qualquer momento, desde que cumpramos todas as obrigações legais aplicáveis. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no nosso website.